Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site institucional do CovenantFlow e, quando aplicável, da plataforma de software disponibilizada como serviço. Ao utilizar o site, solicitar contato ou passar a usar a aplicação mediante contrato ou convite, você declara que leu e compreendeu estes termos. Se não concordar, interrompa o uso.
“CovenantFlow” designa a plataforma de governança de covenants financeiros e obrigações contratuais, incluindo funcionalidades de cadastro de obrigações, prazos, fluxos, trilha de auditoria, alertas e recursos auxiliares (como apoio à leitura de documentos por meio de tecnologia), conforme a versão contratada.
“Nós” ou “fornecedor” é a pessoa jurídica responsável pela operação do CovenantFlow. “Você” ou “usuário” é a pessoa física ou jurídica que acessa o site ou utiliza a plataforma em nome de si ou de uma organização.
O site e a demonstração comercial são destinados a representantes de empresas e profissionais com poderes ou autorização para tratar assuntos corporativos. O uso da plataforma em produção ocorre mediante contrato, credenciais emitidas pelo cliente ou pelo fornecedor e políticas de segurança aplicáveis. Você compromete-se a fornecer informações verídicas de contato e a manter sigilo de logins e senhas sob sua responsabilidade.
O CovenantFlow é ferramenta de apoio à gestão operacional e ao acompanhamento de obrigações contratuais. Não substitui assessoria jurídica, contábil, regulatória ou de investimentos. Interpretações automáticas ou sugestões geradas por sistemas (incluindo funcionalidades de IA) devem ser validadas por profissionais qualificados e pela sua organização. Decisões de negócio e de cumprimento de covenants permanecem de exclusiva responsabilidade do cliente e de seus consultores.
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o conteúdo do site institucional para fins informativos e de contato comercial. É vedado: (i) copiar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte da plataforma sem autorização; (ii) utilizar robôs de forma que prejudique a infraestrutura ou viole leis; (iii) remover avisos de propriedade; (iv) usar o site para fins ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
Dados, documentos e configurações inseridos por você ou pelo seu empregador na plataforma permanecem de titularidade do respectivo cliente, nos termos contratuais. O fornecedor detém direitos sobre software, marca, layout, documentação e demais elementos de propriedade intelectual do CovenantFlow. Salvo disposição contratual em contrário, nenhuma cláusula destes termos transfere propriedade de software ou de marca ao usuário.
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Podem ocorrer interrupções por manutenção, fatores de força maior ou falhas de terceiros (por exemplo, provedores de nuvem ou conectividade). Funcionalidades podem ser aprimoradas, alteradas ou descontinuadas com observância de avisos e de obrigações contratuais vigentes com clientes pagantes.
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, em especial a LGPD.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o site e os materiais são fornecidos “no estado em que se encontram”. Não garantimos resultados específicos decorrentes do uso da plataforma. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base apenas na ferramenta, salvo dolo ou culpa grave comprovada ou outras hipóteses em que a lei não permita limitação.
Para clientes com contrato específico, os limites de responsabilidade e indenização previstos no instrumento contratual complementam ou substituem esta seção, conforme o caso.
O site pode apontar para WhatsApp, agendamento, redes sociais ou outros sites. Não controlamos esses serviços; recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada um. O uso de integrações configuradas na plataforma está sujeito às condições dos respectivos fornecedores.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, risco à segurança, ordem judicial ou inadimplemento contratual. O cliente pode deixar de utilizar o serviço conforme contrato; exportação e exclusão de dados seguirão o acordado formalmente entre as partes e a legislação.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do fornecedor do CovenantFlow, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário (por exemplo, consumidor em situação de foro especial).
Dúvidas sobre estes Termos de Uso: contato@covenantflow.com.br.
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